081472 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tato Marinho
Processo: 081472
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Presunção de paternidade, Posse de estado, Acção, Tempestividade, Filiação biológica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015167
Nr Documento: SJ199204090814722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d26d19637b6644d802568fc003ba849CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081472.EA
Sumário
Verificam-se todos os pressupostos da presunção de paternidade do artigo 1871 n. 1 a do Codigo Civil, na redacção do Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro, se o investigado sempre se referiu ao investigante entre familiares e amigos como filho, aceitando que este o tratasse como pai; lhe fez algumas dadivas e deu conselhos sobre a vida; sendo ainda convicção de todas as pessoas que conheciam o investigante, sua mãe e o investigado, que este era pai daquele. Provada a posse de estado tem de se concluir pela filiação biologica. É tempestiva a acção de investigação de paternidade proposta em 1987/01/27 se a reputação e o tratamento pelo pretenso pai e a reputação pelo publico perduraram ate ao obito do investigado em 1987/08/17.