0051662 - Tribunal da Relação de Lisboa

O exercício de funções públicas ao serviço de Estado estrangeiro só constitui obstáculo à aquisição da nacionalidade portuguesa quando revele, através da natureza e do próprio desempenho dessas funções, uma sólida adequação da personalidade do requerente aos valores sociais, históricos e culturais desse Estado, de tal forma que suscite dúvidas sobre se ele virá a cumprir plenamente os deveres de cidadão português, nomeadamente o de lealdade para com a nova Pátria.