Quem foi o relator do acórdão 005832?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005832?

O acórdão foi proferido em 24 de junho de 1960.

Nega provimento. O exercicio da prostituição com escandalo legitima o despejo imediato a decretar pela autoridade administrativa.

Acórdão

O exercicio da prostituição com escandalo legitima o despejo imediato a decretar pela autoridade administrativa.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.