97A496 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A496
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Pressupostos, Ónus da prova, Dívida de cônjuges, Aval
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034002
Nr Documento: SJ199709300004961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/928cd630a5adbb57802568fc003ba4f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A496.3E
Sumário
Na acção de impugnação pauliana o credor tem de alegar e provar o montante do passivo, e o devedor que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. É da responsabilidade de ambos os cônjuges a obrigação de aval que prosseguiu objectivos que se projectaram em imediatas vantagens ou proveitos para o património do casal. O negócio jurídico objecto de impugnação pauliana mantém a sua plena pujança jurídica em tudo quanto exceda a medida do interesse do credor.