99S112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 99S112
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037681
Nr Documento: SJ199906300001124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7152808ca36fd86280256a4600600181CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S112.09
Sumário
Para que exista justa causa de despedimento é necessário um comportamento culposo e grave do trabalhador que torne impossível a manutenção do vínculo laboral. Não viola o dever de lealdade o trabalhador que leva para si um dos produtos que a sua entidade patronal vendia e não o registou, sendo hábito os trabalhadores comprarem os produtos permitindo o empregador o seu pagamento diferido, não se tendo provado que agiu para se apropriar ilegitimamente desse produto.