96B344 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B344
Acórdão
Descritores: Contrato de abertura de crédito, Prova documental, Documento particular
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031135
Nr Documento: SJ199611140003442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8634da3fb1489114802568fc003b3435CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B344.32
Sumário
Pelo facto de a lei não exigir qualquer tipo de prova especial deve ser considerada prova suficiente de ter sido acordada a abertura de crédito em conta e da colocação de numerário na disponibilidade da ré, a existência, nos autos, de documentos particulares assinados e não impugnados pelos réus, relativos ao referido acordo.