Quando foi proferido o acórdão 9240856?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1993.

Acórdão TRP — Impugnação expressa, Impugnação implícita

Q: Qual foi a decisão no processo 9240856?

Confirmada a decisão. Para impugnar um facto não é necessário que o R. o contradiga expressamente; basta que esteja em oposição com a defesa considerada no seu conjunto.

Acórdão

9240856

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de março de 1993
Relator: Ramos Fonseca

Apelação

Impugnação expressaImpugnação implícitaAcidente de trabalho

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV ART490 N1.

Sumário

Para impugnar um facto não é necessário que o R. o contradiga expressamente; basta que esteja em oposição com a defesa considerada no seu conjunto.

Texto integral não disponível

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