2334/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

I - Actua de má fé a autora que pediu a execução específica de contrato-promessa sabendo que o mesmo era inviável, por não ser proprietária plena do prédio, ao contrário do que afirmara na petição inicial, e o outro comproprietário não ter tido intervenção naquele contrato. II - Actuam igualmente de má fé os réus que pediram, em reconvenção, a execução específica do mesmo contrato-promessa, sabendo que a autora não era proprietária plena do prédio e que, portanto, o tribunal não poderia substituir-se àquela, por nem ela poder realizar o negócio.