Quando foi proferido o acórdão 073777?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 1987.

Acórdão STJ — Abuso de direito, Conhecimento oficioso

Q: Qual foi a decisão no processo 073777?

Negada a revista. O abuso de direito e do conhecimento oficioso do tribunal. Assim, podem os tribunais superiores debruçar-se na sua apreciação ainda que não haja sido expressamente alegado.

Acórdão

073777

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de fevereiro de 1987
Relator: Gois Pinheiro

Revista

Abuso de direitoConhecimento oficiosoRecurso

Sumário

O abuso de direito e do conhecimento oficioso do tribunal. Assim, podem os tribunais superiores debruçar-se na sua apreciação ainda que não haja sido expressamente alegado.

Texto integral não disponível

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