9330082 - Tribunal da Relação do Porto

Uma pessoa que no requerimento de provas foi indicada como depoente na suposição de ser gerente da sociedade contraparte do requerente não pode passar a figurar como testemunha depois de findo o prazo de apresentação do rol, por infracção ao princípio da imutabilidade consagrado no artigo 619, nº 2 do Código de Processo Civil, a menos que ocorram as hipóteses previstas no artigo 629 do mesmo Diploma.