0035114 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Andrade Borges
Processo: 0035114
Acórdão
Descritores: Abandono de lugar, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026968
Nr Documento: RL199909220035114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c9e5170bb615837d802568870055f11bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0035114.23
Sumário
I. Para que se verifique a situação de abandono de trabalho é necessário que o trabalhador assuma um comportamento concludente e inequívoco, no sentido de evidenciar pôr termo ao contrato de trabalho sem que faça uma declaração expressa nesse sentido junto da entidade patronal. II. Não se verifica essa situação quando a entidade patronal tinha dispensado o a. do dever de assiduidade e de comparecer diariamente nas instalações da ré, bastando comparecer uma vez por mês para assinar o livro de ponto e havendo algum tempo, também, que não distribuia qualquer tarefa ao a. III. Nestas circunstâncias, caberia à ré chamar o a.se o queria ao seu serviço e dar-lhe instruções nesse sentido ou revogar-lhe os benefícios de que vinha gozando, tais como a dispensa de assiduidade, não se provando que tal tenha sido feito.