0095894 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0095894
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Doença, Indemnização, Segurança social, Seguradora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015559
Nr Documento: RL199411090095894
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e8ded222fd7ee7198025680300025d52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0095894.47
Sumário
O facto de a A. ter estado simultaneamente com baixa médica por doença, e ter recebido da segurança social a indemnização correspondente, em nada desobriga a ré, seguradora, já que o que está na base de uma e de outra das indemnizações emerge de factos jurídicos diferentes - acidente de trabalho, por um lado, e doença natural, por outro -, o que, só por si, afasta a hipotética solidariedade da ré perante a segurança social.