075839 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, alem de estabelecer uma presunção de culpa do condutor por conta de outrem pelos danos que causar e que e aplicavel nas relações entre os lesantes e os lesados, tem inteira aplicabilidade nos casos de colisão de veiculos. II - Ilidida a presunção de culpa do condutor do veiculo por conta de outrem, deixa de haver lugar a repartição das responsabilidades em função dos riscos prevista no artigo 506 do Codigo Civil.