Quem foi o relator do acórdão 005893?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005893?

O acórdão foi proferido em 03 de março de 1961.

Rejeição rec cont. Não são funcionarios do Estado os individuos contratados para prestar serviço no Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa.

Acórdão

Não são funcionarios do Estado os individuos contratados para prestar serviço no Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.