070154 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se há ou não nexo de causalidade, entre um facto e uma lesão, é pura questão de facto, estranha à competência do Supremo Tribunal de Justiça. II - A culpa como mera falta de diligência é igualmente questão de facto; mas será de direito, quando se traduza na violação de disposições legais. III - É ainda de direito saber se um condutor seguia ou não com "excesso de velocidade".