0047901 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0047901
Acórdão
Descritores: Processo, Questão prejudicial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013294
Nr Documento: RL199106110047901
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PÁG491 PÁG491.
JOSÉ ALBERTO DOS REIS COMENTÁRIO AO CPC V3 PÁG269.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c20ca1cec6ea496480256803000203b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0047901.1F
Sumário
Pode considerar-se como prejudicial, em relação a outra em que se discute a título incidental uma dada questão, o processo em que a mesma questão é discutida a título principal.