Quando foi proferido o acórdão 9430994?

O acórdão foi proferido em 23 de fevereiro de 1995.

Acórdão TRP (1995) — Tutor, Sucessão mortis causa

Q: Qual foi a decisão no processo 9430994?

Provido. I - Na acção de prestação de contas contra tutor de interdito, já falecido, existe litisconsórcio necessário activo entre todos os herdeiros deste.

Acórdão

9430994

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de fevereiro de 1995
Relator: Oliveira Barros

Agravo

TutorSucessão mortis causaPrestação de contasLitisconsórcioHerdeiro

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1021 N1 ART1022 N1.
CCIV66 ART2024 ART2031 ART2032 ART2091 N1.

Sumário

I- Na acção de prestação de contas contra tutor de interdito, já falecido, existe litisconsórcio necessário activo entre todos os herdeiros deste.

Texto integral não disponível

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