98B964 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Namora
Processo: 98B964
Acórdão
Descritores: Dano, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036384
Nr Documento: SJ199903250009642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ed9a338203c5f78802568fc003ba25aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B964.0E
Sumário
A desvalorização funcional constitui um dano em si mesma, independentemente da efectiva redução ou não da capacidade de ganho, e é passivel de indemnização.