087509 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 087509
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Efeitos, Dívida, Prazo certo, Interpelação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028677
Nr Documento: SJ199511080875091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eaa37bf7ab5c9aef802568fc003ae161CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087509.C5
Sumário
O chamamento à autoria não altera, nem estende o thema decidendum. A sua utilidade cifra-se em alargar o efeito do caso julgado ao chamado. Uma obrigação com prazo certo dispensa a interpelação.