Quem foi o relator do acórdão 016783?

O relator foi Inácio Fernandes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016783?

O acórdão foi proferido em 12 de maio de 1983.

016783 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

016783 - STA

016783

Supremo Tribunal Administrativo•12 de maio de 1983

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016783DGSI

Data

12/05/1983

Relator

Inácio Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barata , Maria

Recorridos

Se da Defesa Nacional

Descritores

Lista de antiguidade Acto opinativo Relações interorganicas

Objeto

DESP SE DA DEFESA NACIONAL DE 1981/06/19.

Nr Convencional

JSTA00004760

Nr Documento

SA119830512016783

Data de Entrada

18/11/1981

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR PROC ADM GRAC - RECL / REC HIERARQUICO.

Nível Privacidade

Sumário

O despacho que concorda com as conclusões de informação da auditoria juridica, ouvida por sugestão de um organismo para decidir recurso por ele interposto, constitui acto opinativo com efeitos apenas nas relações interorganicas.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 348/70 DE 1970/07/27 ART1 N1 ART2 N2 ART3 ART5 N1 ART6 N1.
DL 494-A/75 DE 1975/09/10 ART2 N2 ART40 N5.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento