070823 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 070823
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020330
Nr Documento: SJ198306070708232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11ad59e98942a180802568fc003ad91fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070823.8D
Sumário
Relativamente a danos não patrimoniais, a indemnização visa tão somente proporcionar ao lesado alegrias tanto quanto possível reparadoras dos danos sofridos, pois o dano, sendo apenas moral, não é susceptível de equivalente. Tendo em conta o público e notório aumento progressivo do custo de vida, acompanhado de crescente desvalorização da moeda, verificado a partir de Fevereiro de 1977, é equilibrada a indemnização de 300 contos arbitrada a um lesado em acidente de viação que ocorreu em Junho de 1974, para o qual em nada contribuiu, se ele, ao tempo do acidente, era homem saudável, forte e robusto, com 61 anos de idade, tendo uma situação profissional das mais elevadas dentro do funcionalismo público, e se viu transformado, de um momento para o outro, num aleijado, ficando com dificuldade em caminhar, depois de ter sofrido 250 dias de doença com impossibilidade para o trabalho e suportado dores horrorosas.