085854 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 085854
Acórdão
Descritores: Conta corrente, Crédito, Ónus da prova, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026868
Nr Documento: SJ199503090858542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/007b733afc9db780802568fc003acd1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085854.EE
Sumário
Dizendo a conta corrente respeito à utilização pela Autora dos serviços da Ré como agente de navegação para transporte de mercadorias, os serviços da Ré ali contabilizados e as entregas feitas pela Autora e também contabilizadas só, em princípio, àqueles serviços podiam dizer respeito e quer se referissem a serviços prestados ou a prestar. Só assim não será se se demonstrar que qualquer entrega teve outra finalidade e, portanto, foi indevidamente contabilizada na conta corrente.