99B562 - Supremo Tribunal de Justiça

A violência sobre a coisa, relevante para efeitos de restituição provisória de posse nos termos dos artigos 1279 do CCIV e 393 do CPC, existirá sempre que a coisa violada por actuação do esbulhador haja constituído em si um obstáculo ao esbulho que teve de ser vencido.

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