043082 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043082
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018606
Nr Documento: SJ199304210430823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3734e4067972ee8f802568fc003a4945CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043082.4B
Sumário
A confissão parcial, o arrependimento, ser delinquente primário, ter bom comportamento anterior e posterior e ser dedicado ao trabalho, não são circunstâncias com força suficiente para que a pena de 3 anos de prisão, aplicada por crime de homicídio voluntário tentado que foi aplicada possa ser especialmente atenuada, nos termos do artigo 73 do Código Penal e suspensa.