048282 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048282
Acórdão
Descritores: Prova pericial, Princípio da livre apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028166
Nr Documento: SJ199509290482823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cf20ab835e7bb408802568fc003b04c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048282.B8
Sumário
Na prova pericial apenas é subtraído à livre apreciação do julgador o juízo técnico (científico ou artístico), que não se deve confundir quer com o juízo de probabilidade, quer com o juízo opinativo que neles frequentemente são expressos. São juízos de probabilidade os proferidos sobre intenção de matar nos relatórios de autópsia e de juízos opinativos, os pareceres.