042582 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Moura Cruz
Processo: 042582
Acórdão
Descritores: Suspensão de eficácia, Pena de inactividade, Infracção disciplinar, Grave lesão do interesse público
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00047949
Nr Documento: SA119970708042582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7556ffed4554dbd0802568fc00399807CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1997:042582.5E
Sumário
Implicaria grave lesão do interesse público a suspensão da eficácia de um acórdão do Conselho dos Oficiais de Justiça que puniu um técnico de justiça principal com a pena de inactividade por um ano por ele, em conversa com dois magistrados do Ministério Público, na comarca onde prestava serviço, ter dito que a Delegada com quem trabalhava gostava de se exibir, usava mini-saias para mostrar as pernas não se sabe até onde, chegando no tribunal a subir a um escadote para se lhe mostrar, se lhe mandava e atirava e porque ele não se mostrou interessado o perseguiu a tal ponto que teve que apresentar uma queixa crime e que ele só não saltou para cima dela porque não quis, quando se apurou também que a mesma magistrada sempre se deu ao respeito de todos.