96S161 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode conhecer-se, no recurso de revista, das nulidades arguidas nas alegações e não no requerimento de interposição do recurso. II - Os requisitos da justa causa para despedimento incluem dois elementos: um, de ordem subjectiva - comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão; segundo: um de ordem objectiva - a impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; entre o primeiro e o segundo deve verificar-se um nexo de causalidade. III - Quanto ao ónus da prova: incumbe à entidade patronal provar os factos integradores do despedimento e a demonstração da sua licitude; ao trabalhador, a prova dos factos impeditivos da licitude. IV - Devem ser consideradas circunstâncias relevantes a antiguidade do trabalhador e o seu comportamento durante o tempo em que trabalhou para a entidade patronal.