0110560 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0110560
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos da infracção, Tentativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033005
Nr Documento: RP200110240110560
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/54aa656de96efb9080256b3a00382312CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110560.2A
Sumário
No crime de ameaças, o mal ameaçado tem de ser futuro. Se for iminente, estar-se-à diante de uma tentativa de execução do respectivo acto violento e não de uma ameaça.