0021423 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0021423
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030171
Nr Documento: RP200012120021423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd47b00e223843e780256a090050077e
Sumário
Tendo o condutor do veículo o sinal verde aceso, o que lhe permitia avançar, e não sendo obrigado a contar com a conduta imprevidente dos peões que se encontravam a atravessar uma via por onde circulavam viaturas, quando o respectivo sinal luminoso os impedia de o fazer, só a eles é imputável o acidente, não tendo direito a qualquer indemnização.