016951 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 016951
ACORDAO
Descritores: Contribuição industrial, Materia colectavel, Contribuinte do grupo a, Dedução de prejuizos, Liquidação
Recorrente: Curtumes da Caldeiroa Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00014458
Nr Documento: SA219740524016951
Data de Entrada: 27/02/1973
Áreas Temáticas: DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bf452ab705172b03802568fc00371841
Sumário
I - A redução do passivo e um proveito a incluir no apuramento da materia colectavel em contribuição industrial grupo A. II - Mas a correspondente liquidação visa o resultado global do respectivo exercicio, e não directamente essa mesma redução.
