078641 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078641
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Registo, Confusão, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004139
Nr Documento: SJ199010020786411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ef949f00e4f2979802568fc003977d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078641.39
Sumário
O artigo 93 do Codigo de Propriedade Industrial impõe a recusa do registo das marcas que em todos ou alguns dos seus elementos contenham, nos termos do seu n. 12, "reprodução ou imitação total ou parcial de marca anteriormente registada por outrem, para o mesmo produto ou produto semelhante, que possa induzir em erro ou confusão no mercado". Entre as marcas "Barri" e "Bally", que assinalam no caso concreto, produtos identicos, a similitude e significativa, pois apresentam elevado grau de semelhança fonetica e grafica. Dai que, sendo seguro que os pontos de contacto entre as duas pronuncias são deveras patentes, ao consumidor menos atento foge a distinção entre ambas as marcas, induzindo facilmente em erro e confusão.