010401 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Martins da Fonte
Processo: 010401
ACORDAO
Descritores: Acidente de serviço, Dispensa de serviço, Actividade sindical
Recorrente: Natividade , Carminda
Recorridos: Se da Integração Administrativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1976/11/15.
Nr Convencional: JSTA00010895
Nr Documento: SA119780608010401
Data de Entrada: 06/01/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.; DIR TRAB - DIR SIND.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/77d4627443357bc8802568fc0036da07
Sumário
Não constitui acidente de serviço o acidente de viação que ocasionou a morte de funcionario que se deslocou em cumprimento de tarefas de organização sindical de que fazia parte e que tinha sido dispensado do serviço para esse efeito.
