344/2014 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mapa do Site
Processo: 416/14
ACORDAO
Acórdão Nº: 344/2014
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Maria de Fátima MataMaria Lúcia AmaralJosé Cunha BarbosaJoão Pedro CaupersJoaquim de Sousan/aJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140344.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 344/2014 Processo n.º 416/14 1ª Secção Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2014, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro e os Ex.mos Conselheiros João Pedro Caupers, Maria Lúcia Amaral, José Cunha Barbosa e Maria de Fátima Mata-Mouros, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, com referência ao disposto no artigo 30.º, n.º 5, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, tendo sido ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente: Verificando-se o pressuposto previsto na primeira parte do n.º 5 do artigo 30.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, aplicável por força do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, determina-se a afixação, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, de uma relação completa de todas as listas admitidas de candidatos à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 25 de maio próximo. Lisboa, 24 de abril de 2014 – João Pedro Caupers – Maria Lúcia Amaral – José Cunha Barbosa – Maria de Fátima Mata-Mouros – Joaquim de Sousa Ribeiro.
