98B776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 98B776
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação, Base negocial, Alteração anormal das circunstâncias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035443
Nr Documento: SJ199812150007762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dd868e608fb983b802568fc003b944dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B776.A1
Sumário
Tendo-se clausulado em contrato-promessa de compra e venda de imóvel - "findo o prazo estabelecido para a escritura, ..., se por qualquer razão ela não for efectuada, o capital em dívida vence o juro..." - a interpretação a considerar é a de que a expressão "por qualquer razão" prevê a culpa do promitente-vendedor, punindo-a com o pagamento de juros previstamente superior aos legais - não é admissível vê-la como um benefício concedido a este, para qualquer tipo de atraso. Da elevada taxa de inflação não se pode concluir pela alteração das circunstâncias que levaram as partes a contratar.