98B776 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo-se clausulado em contrato-promessa de compra e venda de imóvel - "findo o prazo estabelecido para a escritura, ..., se por qualquer razão ela não for efectuada, o capital em dívida vence o juro..." - a interpretação a considerar é a de que a expressão "por qualquer razão" prevê a culpa do promitente-vendedor, punindo-a com o pagamento de juros previstamente superior aos legais - não é admissível vê-la como um benefício concedido a este, para qualquer tipo de atraso. II - Da elevada taxa de inflação não se pode concluir pela alteração das circunstâncias que levaram as partes a contratar.