0310796 - Tribunal da Relação do Porto

I - Encontrando-se suspenso o contrato de trabalho em virtude de baixa médica por doença do trabalhador há mais de três anos, e tendo o mesmo usufruído, durante esse tempo, de habitação, água e luz, beneficiou indevidamente destas regalias correspondentes à prestação de trabalho. II - Baseando-se o pedido reconvencional no usufruto de tais regalias no dito período de suspensão, usufruto esse avaliado em - 30000$00 -, e sendo a causa de pedir invocada pelo trabalhador o próprio contrato de trabalho, evidente é que aquele pedido reconvencional emerge de facto jurídico que serve de fundamento à acção.