010544 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pereira da Silva
Processo: 010544
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido, Extinção da instancia
Recorrente: Leonidas , Antonio
Recorridos: Mineic
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINEIC DE 1977/02/11.
Nr Convencional: JSTA00010380
Nr Documento: SA119791025010544
Data de Entrada: 14/03/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/10cfeedc97428a10802568fc0036ce0f
Sumário
Julgada valida a desistencia do recurso quer pelo seu objecto quer pela qualidade do desistente, o recurso e tambem julgado extinto.
