006100 - Supremo Tribunal Administrativo

Desde que um despacho se baseou em conclusões de carácter genérico para adoptar determinada medida, irrelevante é a análise parcial de factos isolados para contrariar tais conclusões. Assim não procede o erro de facto invocado com base nesses factos por dos mesmos não resultar indubitàvelmente, como seria necessário, que tais conclusões não correspondem ao pressuposto em que esse despacho assentou.