071052 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A obrigação subjacente tem vida autónoma e natureza imediata quando estabelecida entre o banco descontador e o sacador descontário, podendo aquele invocar como causa de pedir o mútuo em que essencialmente se traduz o desconto, se não quiser ou não puder invocar a relação cambiária. II - O aceite das letras "pro solvendo", no interesse do credor e, eventualmente também no do devedor, não extingue o crédito primitivo, nem o endosso importa novação. III - A prescrição da obrigação cambiária não prejudica a efectivação da obrigação causal.