Quando foi proferido o acórdão 0014941?

O acórdão foi proferido em 04 de novembro de 1997.

Acórdão TRL — Chamamento à autoria, Objecto do processo

Q: Qual foi a decisão no processo 0014941?

Confirmada a sentença. Se no incidente de chamamento à autoria o chamado não aceitar tal autoria, não ficando na posição de réu, o tribunal não tem que apreciar a sua responsabilidade.

Acórdão

0014941

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de novembro de 1997
Relator: André dos Santos

Apelação

Chamamento à autoriaObjecto do processo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART327 ART328.

Sumário

Se no incidente de chamamento à autoria o chamado não aceitar tal autoria, não ficando na posição de réu, o tribunal não tem que apreciar a sua responsabilidade.

Texto integral não disponível

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