043552 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Culpa e prevenção constituem a chamada ambivalência dos factores da medida da pena, competindo ao julgador decidir em que medida se relacionam, e qual o relevo que cada um deles assume. II - Segundo os princípios informadores do Código Penal, para os quais a pena tem como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta, a culpa é o limite máximo da pena que nem as exigências de prevenção podem fazer exceder.