070683 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 070683
ACORDAO
Descritores: Direito de preferência, Simulação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008443
Nr Documento: SJ198311030706831
Indicações Eventuais: PIRES LIMA E VARELA CCIV ANOT VIII PAG339 VI PAG157. VAZ SERRA RLJ ANO101 PAG236. MOTA PINTO TEORIA GERAL DCIV PAG548.
Referência Publicação: BMJ N331 ANO1983 PAG557
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/babd8e40ce868959802568fc003a4378
Sumário
A simulação é inoponível pelos próprios simuladores ao preferente de boa fé que tem o direito de se substituir ao adquirente pelo preço estabelecido na escritura de venda, inferior ao realmente convencionado.
