0018815 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adolfo de Castro
Processo: 0018815
Acórdão
Descritores: Amnistia, Crime, Injúria
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019082
Nr Documento: RL199110290018815
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5aafe21e70576919802568030002e917CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0018815.B7
Sumário
Julgado extinto, por amnistia, o procediemnto criminal instaurado, resulta supervenientemente inútil o conhecimento do objecto do recurso que subiu em separado e onde se questiona a tempestitividade de requerimento de abertura da instrução.