0131868 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nas acções em que o objecto do litígio é o direito de propriedade há que exigir a prova cabal do respectivo direito através da aquisição originária ou do registo. II - Nas acções em que o objecto do litígio não é aquele direito -como aquela em que um arrendatário alega que o senhorio não é o proprietário do locado- é de dispensar aquela prova.