081583 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 081583
ACORDAO
Descritores: Letra, Aceite sem poderes, Responsabilidade do gerente, Litigância de má-fé
Sumário
I - Quem, sem poderes, aceita letras na qualidade de gerente da sociedade sacada, é responsável pelo seu pagamento. II - E se, com esse procedimento, que negou, induziu em erro o Banco portador das letras, agiu com dolo, devendo ser condenado como litigante de má fé.
Texto
N
