Quando foi proferido o acórdão 0007466?

O acórdão foi proferido em 27 de junho de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Processo de jurisdição voluntária

Q: Qual foi a decisão no processo 0007466?

Ordenado o prosseguimento do processo. Nos processos de jurisdição voluntária vigora o princípio, estabelecido no artigo 1410 do CPC, do predomínio de equidade sobre a legalidade.

Acórdão

0007466

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de junho de 1996
Relator: Cruz Broco

Agravo

Processo de jurisdição voluntáriaAutorização judicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1410 - ART1439.

Sumário

Nos processos de jurisdição voluntária vigora o princípio, estabelecido no artigo 1410 do CPC, do predomínio de equidade sobre a legalidade.

Texto integral não disponível

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