Quem foi o relator do acórdão 005389?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005389?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

005389 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005389 - STA

005389

Supremo Tribunal Administrativo•27 de novembro de 1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005389DGSI

Data

27/11/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Couto & Irmãos Lda

Recorridos

Sse do Comercio e Industria

Descritores

Condicionamento industrial Autorização de instalação de maquina Transgressão

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1958/04/16.

Nr Convencional

JSTA00025913

Nr Documento

SA119591127005389

Data de Entrada

18/06/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Transgride o artigo 2 do Decreto-Lei n. 39634, de

5 de Maio de 1954, aquele que começa a instalar maquinismos antes de ter obtido a necessaria autorização.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2052 DE 1952/03/11 BII B.
DL 39634 DE 1954/05/05 ART2 ART18 ART27.

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