Quem foi o relator do acórdão 005389?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005389?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Condicionamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 005389?

Nega provimento. Transgride o artigo 2 do Decreto-Lei n. 39634, de 5 de Maio de 1954, aquele que começa a instalar maquinismos antes de ter obtido a necessaria autorização.

Acórdão

005389

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de novembro de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialAutorização de instalação de maquinaTransgressão

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2052 DE 1952/03/11 BII B.
DL 39634 DE 1954/05/05 ART2 ART18 ART27.

Sumário

Transgride o artigo 2 do Decreto-Lei n. 39634, de

5 de Maio de 1954, aquele que começa a instalar maquinismos antes de ter obtido a necessaria autorização.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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