Quem foi o relator do acórdão 0225666?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0225666?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP — Rejeição de recurso, Falta de motivação

Q: Qual foi a decisão no processo 0225666?

Rejeitado o recurso. Deve ser rejeitado por falta de motivação o recurso cuja motivação e conclusões apenas impugnam um despacho anterior já transitado.

Acórdão

0225666

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de janeiro de 1991
Relator: Agostinho Calheiros Lobo

RecursoPenal

Rejeição de recursoFalta de motivação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART419 N4 A ART420 N1 N2.

Sumário

Deve ser rejeitado por falta de motivação o recurso cuja motivação e conclusões apenas impugnam um despacho anterior já transitado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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