01P121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 01P121
Acórdão
Descritores: Furto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041063
Nr Documento: SJ200102280001213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8896904c9a1d22c80256cfa003bc7e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P121.A3
Sumário
No crime de furto, o bem jurídico protegido é o interesse público relativo à garantia da inviolabilidade da propriedade ou da posse de coisas móveis, contra a subtracção efectuada por terceiro sem o emprego de violência pessoal.