077314 - Supremo Tribunal de Justiça

Proposta acção judicial por sociedade cooperativa, c.r.l., com vista a alcançar, além do mais, a condenação dos réus a pagarem-lhe certa quantia em dinheiro, como consequência de deliberações tomadas em assembleias gerais suas, constitui "questão nova" a colocada pelos demandados, que não impugnaram a validade de tais deliberações, consistente na inovação de "abuso de direito" relativamente a condutas de sócios da mesma sociedade - que não desta - e que, no seu entender, estariam na origem do pagamento monetário que ora lhe é exigido e que, por isso, tem como ilegítimo.