9140396 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 9140396
Acórdão
Descritores: Indemnização, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003173
Nr Documento: RP199102279140396
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cbf453e1c96cc4fe8025686b00663d3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140396.0E
Sumário
A indemnização pelos danos futuros deve traduzir-se num capital que, extinguindo-se no fim da vida do lesado, possa garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à perda do ganho em causa. Para tanto, deve considerar-se como de 65 anos o termo da vida activa do lesado e calcular-se a indemnização à luz de uma taxa de juro de 9% ao ano. Deve considerar-se razoável que o lesado, que aos 16 anos auferia um salário mensal de 40000$00, viria a auferir, a médio prazo, remuneração mensal não inferior a 80000$00.